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CACHAÇA IPUEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2004 por DONATO FEITOSA, processo nº 826395414, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826395414
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/03/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONATO FEITOSA
CNPJ do titular08.711.970/0001-07
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826395414 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 31070000156 (17/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>DONATO FEITOSA<br /> código IPAS235 · RPI 2816
  2. 25/06/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 31070000156 (17/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>DONATO FEITOSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No mérito, para o prosseguimento do exame, é necessário que o titular da marca em exame retire a indicação geográfica, conforme o parecer normativo n.º 048/2003, pois o sinal sob exame infringe o disposto no artigo 124, inciso IX, da LPI, pois se trata de indicação geográfica, conforme o Decreto nº 4.062/2001:Por isto, fazemos a seguinte exigência:Deve a empresa titular da marca em exame, na petição de cumprimento de exigência, manifestar-se sob a proposta de retirada da indicação geográfica "cachaça", apresentando a mesma etiqueta de marca, sem a expressão de propaganda.<br /> código IPAS267 · RPI 2790
  3. 20/04/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 31070000156 (17/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>DONATO FEITOSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Republicação. Base legal indeferitória: INCISO IX DO ARTIGO 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO CACHAÇA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.<br /> código IPAS236 · RPI 2624
  4. 15/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1945
  5. 19/06/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ARTIGO 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01. código 100 · RPI 1902
  6. 18/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1741

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