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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2004 por COMÉRCIO & INDÚSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA, processo nº 826389570, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826389570
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/05/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMÉRCIO & INDÚSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA
CNPJ do titular05.267.176/0001-28
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de pescados, frutos do mar e carnes em geral.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826389570 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18090029565 (29/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>COMÉRCIO & INDÚSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2459
  2. 26/09/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18090029565 (29/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>COMÉRCIO & INDÚSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?O MELHOR DO PEIXE ESTÁ AQUI.?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2438
  3. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2021
  4. 22/04/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISOS VII E XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 823289303 E 823289311. código 100 · RPI 1998
  5. 21/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 004201 (CE), de 30/08/2004 código 009 · RPI 1833
  6. 29/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1747

Outras marcas de COMÉRCIO & INDÚSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826389570 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.