AGUARDENTE RAINHA PERNAMBUCANA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2003 por AGRESTE BEBIDAS LIMITADA, processo nº 826377637, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826377637
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	09/12/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AGRESTE BEBIDAS LIMITADA
CNPJ do titular	11.202.157/0001-16
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

AGUARDENTE DE CANA, BEBIDA DESTILADA, BEBIDA ALCOOLICA, BEBIDA ALCOOLICA CONTENDO FRUTAS, VINHO.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850140187331 (12/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: AGRESTE BEBIDAS LTDA Procurador: MARIA DO CARMO CAITANO DA SILVA código IPAS235 · RPI 2443
09/12/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850140187331 (12/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: AGRESTE BEBIDAS LTDA Procurador: MARIA DO CARMO CAITANO DA SILVA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2292
15/07/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822068915 (PERNAMBUCANA BATIDA DE COCO) e Processo 817975438 (PERNAMBUCANA BATIDA DE COCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2271
29/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS: 824364953, 822082616, 822082624, 821989324, 821989316 E 821925261. código 241 · RPI 1899
11/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1740

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FRANCISCANO · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826377637 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.