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ABRADT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2004 por ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, processo nº 826358870, nas classes 41. Registro em vigor até 29/01/2028.

Número do processo826358870
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/03/2004
Data da concessão29/01/2008
Vigência até29/01/2028
TitularABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
CNPJ do titular02.137.618/0001-23
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE MAGISTÉRIO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO, ATRAVÉS DE CURSOS, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, CICLOS, MESAS E FÓRUNS DE DEBATES E OUTRAS MODALIDADES DIDATICAMENTE ACONSELHÁVEIS; EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS; CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTUDOS OU PROJETOS; COLABORAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS, ENTIDADES CIENTÍFICAS OU CULTURAIS, QUANDO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, LEIS, DECRETOS E OUTROS ATOS SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA; PROMOÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CONGRESSOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS; MANTER INTERCÂMBIO COM ENTIDADES SIMILARES NO PAÍS E NO EXTERIOR.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826358870 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170359084 (26/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO<br /> código IPAS270 · RPI 2445
  2. 29/01/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1934
  3. 26/06/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1903
  4. 04/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1739

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826358870 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.