Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
20/04/2004 por SÃO SEBASTIÃO HOTEIS E TURISMO LIMITADA,
processo nº 826289754, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
826289754
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
FORNECIMENTO DE COMIDA, BEBIDA, ALOJAMENTO E ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS EM HOTEIS E MOTEIS.;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826289754 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/10/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS (reconhecido no registro 824294629), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registros anteriores de nº 002826526 (?BIS?), com caducidade, e nº 821953648 (?BIS?), sub judice. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824291247 (BIS LACTA), Processo 824377125 (LACTA CHOCO BIS), Processo 824291255 (BIS), Processo 824291271 (BIS LAKA), Processo 824377133 (LACTA MINI BIS), Processo 824377150 (LACTA MINI BIS), Processo 824459725 (BIS LACTA), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2440
28/04/2009Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED.: 823782883.código 241 · RPI 1999
07/02/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 025279 (SP), de 22/07/2004código 009 · RPI 1831
25/05/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1742
Mesma marca em outras classes
BIS05 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento