FABITAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2004 por INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA, processo nº 826264972, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826264972
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/04/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA
CNPJ do titular	03.542.896/0001-29
UF · País	SE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BISCOITOS, DOCES SALGADOS E RECHEADOS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850130189467 (02/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIA ALIMENTICIA MENDONÇA LTDA Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2440
08/07/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850130189467 (02/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDUSTRIA ALIMENTICIA MENDONÇA LTDA Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2270
06/08/2013 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821374532 (FABITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2222
12/05/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 813869692, 821374532 código 241 · RPI 2001
31/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 017273 (SP), de 02/06/2004 código 009 · RPI 1830
04/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1739

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Classificação figurativa (Viena)

26.4.2 Retângulos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826264972 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.