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DOCE & MAGIA TOSCO BURGUER

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2003 por PASSOS E PAIVA LTDA, processo nº 826251587, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826251587
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/10/2003
Data da concessão23/06/2009
Vigência até23/06/2019
TitularPASSOS E PAIVA LTDA
CNPJ do titular65.311.862/0001-80
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS PALAVRAS "DOCE" E "BURGUER"

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, A SABER: SERVIÇOS DE LANCHES PARA LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS, SALGADOS, TORTAS, DOCES E SIMILARES, FORNECIMENTO DE TELE-ENTREGAS RESIDENCIAL, COMERCIAL E PARA FESTAS, BUFFET E RECEPÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826251587 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/06/2021 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2633
  2. 07/04/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800190482185 (24/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>PASSOS E PAIVA LTDA<br /><b>Procurador: </b>FERNANDO DIAS BAIÃO, GERALDO ROBERTO RODRIGUES & MARIA ODETTE DIAS BAIÃO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2570
  3. 23/06/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2007
  4. 25/02/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1990
  5. 22/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 820372536. código 241 · RPI 1898
  6. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826251587 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.