LAXANTIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/04/2004 por LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, processo nº 826248012, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826248012
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	01/04/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ do titular	17.159.229/0001-76
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano (indicado como laxante);

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/06/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810100283384 (01/02/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA código IPAS235 · RPI 2424
18/10/2011 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DO ARRESTO DA PRESENTE MARCA, PUBLICADO NA RPI 1862, DE 12/09/2006, DETERMINADO PELO MM JUIZ DAS CÃMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE VITÓRIA/ES, CONFORME OFÍCIO Nº 1218/2011 E PROCESSO INPI Nº 009352/2011. código 218 · RPI 2128
11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
01/12/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI, REG.003230198. código 100 · RPI 2030
12/09/2006 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INPI Nº 002729/06 código 208 · RPI 1862
21/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 022684 (RJ), de 25/06/2004 código 009 · RPI 1833
13/07/2004 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1749
04/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1739

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826248012 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.