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CARTÃO PRÉ PAGO DDD E DDI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/01/2004 por TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 826232574, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826232574
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/01/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular02.558.134/0001-58
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826232574 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20070106556 (01/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>NELLIE ANNE DANIEL SHORES<br /> código IPAS235 · RPI 2325
  2. 10/02/2015 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 20070106556 (01/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>NELLIE ANNE DANIEL SHORES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Afastada a incidência do inciso VII, do artigo 124, da Lei da nº 9.279/96 (LPI), opinamos pela notificação de novo impedimento, qual seja, o inciso XIX, do artigo 124 do mesmo diploma legal. Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Sinal que imita/reproduz registro anterior de marca destinada a assinalar serviços iguais, semelhantes ou afins, DDI, protegida sob o nº de registro 812004655. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2301
  3. 04/11/2014 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20070106556 (01/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>NELLIE ANNE DANIEL SHORES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro com a exclusão da expressão considerada irregistrável por força de decisão judicial, por constituir marca registrada em nome de terceiro, a saber, “DDI”. Em caso afirmativo, deve ser reapresentada nova etiqueta com a exclusão da referida expressão. Se cumprida a exigência pela web, a nova figura poderá ser apresentada utilizando-se da caixa de envio de figuras, presente no formulário de cumprimento de exigência.<br /> código IPAS267 · RPI 2287
  4. 19/02/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1937
  5. 12/06/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1901
  6. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

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