CARTÃO PRÉ PAGO DDD E DDI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/01/2004 por TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 826232574, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826232574
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	30/01/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular	02.558.134/0001-58
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/07/2015 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 20070106556 (01/08/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: NELLIE ANNE DANIEL SHORES código IPAS235 · RPI 2325
10/02/2015 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 20070106556 (01/08/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: NELLIE ANNE DANIEL SHORES Detalhes do despacho:Afastada a incidência do inciso VII, do artigo 124, da Lei da nº 9.279/96 (LPI), opinamos pela notificação de novo impedimento, qual seja, o inciso XIX, do artigo 124 do mesmo diploma legal. Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Sinal que imita/reproduz registro anterior de marca destinada a assinalar serviços iguais, semelhantes ou afins, DDI, protegida sob o nº de registro 812004655. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2301
04/11/2014 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 20070106556 (01/08/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: NELLIE ANNE DANIEL SHORES Detalhes do despacho:Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro com a exclusão da expressão considerada irregistrável por força de decisão judicial, por constituir marca registrada em nome de terceiro, a saber, DDI. Em caso afirmativo, deve ser reapresentada nova etiqueta com a exclusão da referida expressão. Se cumprida a exigência pela web, a nova figura poderá ser apresentada utilizando-se da caixa de envio de figuras, presente no formulário de cumprimento de exigência. código IPAS267 · RPI 2287
19/02/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1937
12/06/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1901
13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826232574 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.