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TEXX

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2003 por EUROSTAR DO BRASIL S/A., processo nº 826215300, nas classes 25. Registro em vigor até 02/10/2028.

Número do processo826215300
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/12/2003
Data da concessão02/10/2018
Vigência até02/10/2028
TitularEUROSTAR DO BRASIL S/A.
CNPJ do titular03.902.443/0001-66
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calças Camisas Camisetas Casacos [vestuário] Cintos [vestuário] Confeccionado (Vestuário -) Jaquetas Meias Roupa para ginástica Suéteres Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826215300 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200050676 (17/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>EUROSTAR DO BRASIL S/A.<br /><b>Procurador: </b>A G P- CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador MARCOS AURÉLIO DE JESUS e nomeado novo representante A G P- CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2568
  2. 06/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110396153 (10/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>MARCOS AURÉLIO DE JESUS<br /><b>Cessionário: </b>EUROSTAR DO BRASIL S/A.<br /> código IPAS270 · RPI 2496
  3. 02/10/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2491
  4. 04/09/2018 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista decisão judicial. A.O. 0087473-93.2016.4.02.5101 - 25ª VF/RJ ? Processo INPI n.º 52400.104738/2016-10. "... Por fim,... , deve o INPI deferir o pedido de registro nº 826.215.300, com o prosseguimento do respectivo processo administrativo, na medida em que o trâmite até a efetiva concessão do registro exigirá que sejam cumpridas várias etapas tais como: recolhimento de taxas, cumprimento de exigências etc..." código IPAS029 · RPI 2487
  5. 04/09/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000808 (30/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 0087473-93.2016.4.02.5101 - 25ª VF/RJ ? Processo INPI n.º 52400.104738/2016-10 (...) "Dessa forma, os conjuntos marcários em questão possuem distintividade suficiente para conviver no mesmo segmento mercadológico, notadamente em se tratando de marcas que foram registradas na forma mista... Por fim, tendo em vista que a marca da apelante ainda se encontrava em grau de pedido, deve o INPI deferir o pedido de registro nº 826.215.300, com o prosseguimento do respectivo processo administrativo, na medida em que o trâmite até a efetiva concessão do registro exigirá que sejam cumpridas várias etapas tais como: recolhimento de taxas, cumprimento de exigências etc. Releve-se que o Judiciário não pode substituir a Autarquia na análise do processo administrativo. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO ?<br /> código IPAS639 · RPI 2487
  6. 26/09/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000808 (30/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo INPI n.º 52400.104738/2016-10 Processo n.º 0087473-93.2016.4.02.5101/ 25ª VF/RJ<br /> código IPAS462 · RPI 2438
  7. 02/08/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000820 (21/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária Vigésima quinta V.F(RJ) - nº 0087473-93.2016.4.02.5101, referente ao Processo INPI nº 52400.104738/2016-10.<br /> código IPAS462 · RPI 2378
  8. 14/08/2012 PREJUDICADA A PETICAO indicada. FICA PREJUDICADO O EXAME DA TRANSFERÊNCIA PARA O PRESENTE PROCESSO, REQUERIDA ATRAVÉS DAPET (WB) 810110396153 DE 10/02/2011, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO. INT.: MARCOS AURÉLIO DE JESUS. código 175 · RPI 2171
  9. 27/03/2012 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 2151
  10. 18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
  11. 29/05/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 817259627, 819878952, 820472573 código 100 · RPI 1899
  12. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826215300 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.