MERCADINHO AÇOUGUE & VERDURAO PAGUE MENOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/02/2004 por MERCADINHO CREATIVO LTDA-ME, processo nº 826141218, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826141218
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	10/02/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MERCADINHO CREATIVO LTDA-ME
CNPJ do titular	72.574.429/0001-01
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL E DEMAIS PRODUTOS DO RAMO - MINIMERCADO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826141218 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/10/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824103408 e 822257432. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820266930 (PAGUE MENOS), Processo 815276257 (FARMACIA PAGUE MENOS) e Processo 819308986 (FARMÁCIAS PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2494
27/01/2015 Sobrestamento do exame de mérito Detalhes do despacho: Reclassificado para a NCL(9) 35 tendo em vista a especificação reivindicada na petição inicial. Sobrestadores:Processo 822257432 (PM SUPERMERCADO PAGUEMENOS), Processo 820266930 (PAGUE MENOS), Processo 819266698 (SUPERMERCADO PAGUE MENOS), Processo 819308986 (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) e Processo 824103408 (DROGARIAS PAGUE MENOS DRUGSTORE) código IPAS142 · RPI 2299
24/07/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO 003224 (CE), DE 14/05/2004 código 009 · RPI 2168
18/05/2004 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DESPACHO DE CÓDIGO No. 003, DE PUBLICACAO DO PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADO NA RPI 1736, DE 13/04/2004, TENDO EM VISTA DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO. código 295 · RPI 1741
13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736
16/03/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1732

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826141218 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.