Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
17/10/2003 por SERGIO NUNES DE ASSIS,
processo nº 826119484, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
826119484
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
CANJICA DE MILHO, FUBÁ, TRIGO PARA KIBE, FARINHA DE MANDIOCA, PIPOCA, PIPOCA DE MICROONDAS, MILHO DE PIPOCA, FARINHA DE FUBÁ TORRADA, CANJIQUINHA.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/07/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821907972 (MINEIRINHO) e Processo 822589338 (MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2530
12/05/2009Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED 819868698, 819868701, 821741209, 821907972, 822083167, 822039370, 822686813, 822619270, 823324907, 825509041, 826091970, 819735728, 819735736, 821095374, 821550560, 822215330, 824165144, 824131088, 824207157, 824784057, 824830636, 824885384, 825008727, 825559006.ESPECIFICAÇÃO ALTERADA, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810080136220, DE 16/07/2008.OBSERVAR QUE TAIS ITENS NÃO PERTENCEM A CLASSE SOLICITADA "FEIJÃO EM CONSERVA NCL (8) 29, FEIJÃO GRÃO NCL (8) 31, AMENDOIMcódigo 241 · RPI 2001
13/05/2008Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO PRODUTOS DE UMA ÚNICA CLASSE. NOTE QUE OS PRODUTOS ESTÃO DISTRIBUÍDOS ENTRE AS CLASSES 30 E 31 DA NCL(8). FAVOR OBSERVAR OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL(8). CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8).A PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA (MG) 014070004641, DE 29/06/07, APRESENTOU PRODUTOS DE CLASSES DISTINTAS. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO E A CLASSE CONFORME ESTA PETIÇÃO.código 090 · RPI 1949
14/08/2007ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.SEDE ALTERADAcódigo 230 · RPI 1910
15/05/2007Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO PRODUTOS/SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL(8). CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8). NOTE QUE "EMPACOTAMENTO DE FEIJÃO" ENCONTRA-SE NA NCL(8) 40; "COMÉRCIO DE FEIJÃO" NCL(8) 35; "FEIJÃO [GRÃO]" NCL(8) 31; "FEIJÃO EM CONSERVA" NCL(8) 29.código 090 · RPI 1897
17/02/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1728