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ÁGUA MINERAL NATURAL MAGNIFICA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/11/2003 por MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA, processo nº 826095143, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826095143
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/11/2003
Data da concessão08/05/2012
Vigência até08/05/2022
TitularMINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA
CNPJ do titular05.598.915/0001-64
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "ÁGUA MINERAL NATURAL MAGNÍFICA".

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

ÁGUA MINERAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826095143 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/10/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850120121902 (27/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CMJ - AGROPECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SÉRGIO LUIS DE SOUZA VIEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 823346730<br /> código IPAS530 · RPI 2390
  2. 09/04/2013 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120121902 (visualizar no Portal INPI), de 27/07/2012 código 511 · RPI 2205
  3. 08/05/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2157
  4. 03/04/2012 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "ÁGUA MINERAL NATURAL MAGNÍFICA". código 269 · RPI 2152
  5. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  6. 29/05/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 822266520. código 100 · RPI 1899
  7. 10/02/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1727

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826095143 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.