CACHAÇA DO VEREADOR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/10/2003 por CACHAÇARIA GOULART COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, processo nº 826091598, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826091598
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	01/10/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CACHAÇARIA GOULART COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ do titular	05.664.799/0001-34
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana (cachaça);

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 14070004961 (09/07/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): CACHAÇARIA GOULART COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS código IPAS235 · RPI 2538
19/03/2019 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 14070004961 (09/07/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): CACHAÇARIA GOULART COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inciso IX do art. 124 da LPI, a saber, o elemento "CACHAÇA", indicação geográfica nacional nos termos do Decreto n° 4.062, de 21/12/2001. Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2515
15/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1945
08/05/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ARTIGO 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01. código 100 · RPI 1896
10/02/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1727

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826091598 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.