ESTRELA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/11/2003 por ESTRELA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, processo nº 826053831, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826053831
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	10/11/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ESTRELA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME
CNPJ do titular	00.438.831/0001-40
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

leite,requeijão,queijo,mussarela,iogurte,manteiga,margarina.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003473783 (ESTRELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2541
17/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 818106174, REG.C/PAN 818769505 E PEDS. 821283600, 821358502, 821947796, 822129493, 822037181, 822514702, 822777657, 823134237, 823840395, 823840476, 823499618, 824931300, 825156718, 825156726, 825366054, 826136621. código 241 · RPI 1989
27/12/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 004345 (SP), de 12/02/2004 - Petição: 002286 (RS), de 26/03/2004 - Petição: 009948 (SP), de 29/03/2004 código 009 · RPI 1825
27/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1725

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826053831 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.