ESCOLA DE EDUCAÇAO INFANTIL LAPIS MAGICO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/01/2004 por EEI LAPIS MAGICO S/C LTDA, processo nº 826045952, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826045952
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	06/01/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EEI LAPIS MAGICO S/C LTDA
CNPJ do titular	04.604.657/0001-19
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BERÇÁRIO E PRÉ I, II E III.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826045952 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850130192515 (07/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LÁPIS MÁGICO LTDA-ME. Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda código IPAS235 · RPI 2440
08/07/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850130192515 (07/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LÁPIS MÁGICO LTDA-ME. Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2270
06/08/2013 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825126509 (LÁPIS MÁGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2222
20/12/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 825126509 (REG C PAN) código 241 · RPI 2137
12/04/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 825247080 (PED SOBR) código 241 · RPI 2101
05/06/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 825126509 E 825247080 código 241 · RPI 1900
03/02/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1726

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Classificação figurativa (Viena)

20.1.1 Artigos para escrita, desenho ou pintura (exceto 20.1.15 e 20.1.17)
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826045952 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.