CASA ARGENTA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2003 por VINÍCOLA CASA ARGENTA LTDA, processo nº 826014917, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826014917
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	29/10/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VINÍCOLA CASA ARGENTA LTDA
CNPJ do titular	06.936.036/0001-68
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

APERITIVOS; BEBIDAS ALCOÓLICAS COM FRUTAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJAS, CIDRA; EXTRATOS ALCOÓLICOS; LICORES; AGUARDENTE; VINHOS; VODCA.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822112540 (ARGENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
14/04/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - BEBIDAS VERSUL LTDA código 235 · RPI 1997
03/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG(S).: 006830153 (SUB JUDICE), 006556167 (SUB JUDICE), PED(S).: 780206614, 820472042, 822112540, 822759918, 823448215, 823686507. código 241 · RPI 1987
20/12/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 009718 (RJ), de 19/03/2004 código 009 · RPI 1824
20/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1724

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(figurativa) 33 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

24.1.1 Escudos sem elementos figurativos ou inscrições
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
4.3.3 Dragões

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826014917 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.