FAMA & CELEBRIDADES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/10/2003 por MILTON FLÁVIO DE OLIVEIRA-ME, processo nº 826002919, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826002919
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	22/10/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MILTON FLÁVIO DE OLIVEIRA-ME
CNPJ do titular	05.254.599/0001-03
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

REVISTAS (PERIÓDICAS). JORNAIS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/10/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825044600 (FAMA), Processo 818839902 (CELEBRITY) e Processo 810764601 (FAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2283
20/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 825044600, 825542731, 825882621. código 241 · RPI 1985
20/12/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 008052 (RJ), de 08/03/2004 - Petição: 008157 (SP), de 15/03/2004 código 009 · RPI 1824
06/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1722

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826002919 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.