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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2003 por MANGIA FRANCHISING LTDA, processo nº 825997631, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825997631
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	09/12/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MANGIA FRANCHISING LTDA
CNPJ do titular	05.677.784/0001-00
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825119308 (NYC) e Processo 823971104 (NYC BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2440
07/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 825119308. código 241 · RPI 1996
25/02/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE PROCURAÇÃO, COM DATA DE VALIDADE ATUALIZADA, NOMEANDO E CONSTITUINDO PROCURADORES PARA REPRESENTAÇÃO PERANTE O INPI. código 090 · RPI 1990
20/12/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 007831 (SP), de 12/03/2004 código 009 · RPI 1824
13/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1723

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Classificação figurativa (Viena)

2.1.11 Açougueiros, cozinheiros, garçons, doceiros
25.5.25 Outros fundos divididos em dois ou em quatro
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
8.7.17 Misturas de produtos alimentícios classificados em diferentes divisões

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825997631 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.