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DAMA COMFORT

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2003 por FRALDAS BRAZIL INDÚSTRIA DE FRALDAS LTDA - EPP, processo nº 825978386, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825978386
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/08/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRALDAS BRAZIL INDÚSTRIA DE FRALDAS LTDA - EPP
CNPJ do titular05.814.463/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Absorventes íntimos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825978386 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006171303 (DIVINA DAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2233
  2. 06/04/2010 ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada. ART. 224 DA LPI CESSIONÁRIA : MATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA PET (MG) 002029 DE 02/08/05.INT.: ADILSON DE SOUZA PENA - LANCASTER. código 165 · RPI 2048
  3. 14/04/2009 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PET (MG) 002029, DE 02/08/05, PROVE QUE O SR. FABRÍCIO GOMES PENA TEM PODERES PARA ALIENAR A MARCA, TENDO EM VISTA A 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL APRESENTADA. INT.: ADILSON DE SOUZA PENA - LANCASTER. código 091 · RPI 1997
  4. 16/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO código 230 · RPI 1919
  5. 26/06/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1903
  6. 19/06/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1902
  7. 03/04/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 820149241, 821804561, 822960400, 823981606, 824698304, 824698312 código 241 · RPI 1891
  8. 06/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1722

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825978386 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.