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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/09/2003 por ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO JARDIM BOTÂNICO, processo nº 825820030, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825820030
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/09/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO JARDIM BOTÂNICO
CNPJ do titular	74.119.975/0001-70
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

SERVIÇOS DE TRANSPORTE (SEM FINS LUCRATIVOS).;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/07/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850170095044 (02/05/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO JARDIM BOTÂNICO Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA INDEFERIDO (MANTIDO EM GRAU DE RECURSO), CONFORME PUBLICADO NA RPI: 2376 DE 19/07/2016. código IPAS699 · RPI 2479
02/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160208761 (19/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO JARDIM BOTÂNICO Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2452
18/10/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160208761 (19/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO JARDIM BOTÂNICO Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2389
19/07/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818502509 (J B WORLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 825541140, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2376
22/01/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 824167686, OPO. 825541140. código 241 · RPI 1933
03/04/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823091309, 824167686, 825541140. código 241 · RPI 1891
21/10/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1711

Classificação figurativa (Viena)

26.11.1 Uma linha ou uma faixa
26.1.4 Dois círculos, duas elipses, um dentro do outro
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.1.9 Grupos de árvores ou de arbustos com formas diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825820030 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.