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LAKTO PAN

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2003 por COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LAKTO PAN LTDA ME, processo nº 825790468, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825790468
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2003
Data da concessão20/03/2018
Vigência até20/03/2028
TitularCOMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LAKTO PAN LTDA ME
CNPJ do titular72.420.839/0001-90
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

IOGURTE, LEITE, LEITE (PRODUTOS DO -), QUEIJOS, LEITE (CACAU COM -) [BEBIDA], LEITE (CHOCOLATE COM -) [BEBIDA], IOGURTE CONGELADO.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/12/2022 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180107159 (18/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO OKOCHI LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 819713880)<br /> código IPAS530 · RPI 2711
  2. 15/09/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180319240 (14/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAIS S/A<br /><b>Procurador: </b>CARLOS DE LENA.<br /> código IPAS532 · RPI 2593
  3. 30/06/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180107159 (18/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LABORATÓRIO OKOCHI LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame desta petição de nulidade administrativa até decisão final da petição de caducidade protocolada junto ao registro apontado como impeditivo pela requerente.<br /> código IPAS499 · RPI 2582
  4. 30/10/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180319240 (14/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAIS S/A<br /><b>Procurador: </b>CARLOS DE LENA.<br /> código IPAS400 · RPI 2495
  5. 15/05/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180107159 (18/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>LABORATÓRIO OKOCHI LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2471
  6. 20/03/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2463
  7. 02/01/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2452
  8. 13/10/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. 819713880 (C/ PAN) código 241 · RPI 2023
  9. 11/10/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAIS S/A (SP) código 009 · RPI 1814
  10. 30/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1708

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