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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2003 por REFRINAT REFRIGERANTES NATURAIS LTDA ME, processo nº 825760585, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825760585
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	21/07/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	REFRINAT REFRIGERANTES NATURAIS LTDA ME
CNPJ do titular	03.507.533/0001-52
UF · País	SE · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

REFRIGERANTES.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825119421 (KI-DELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2530
02/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 825541425, 825321190, 825119421, 825013453, 824602820 código 241 · RPI 1895
30/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1708

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825760585 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.