S SANTTUR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/08/2003 por CARAVELAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, processo nº 825691303, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825691303
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/08/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CARAVELAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ do titular	03.078.022/0001-62
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transportes turísticos e empresariais.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação SANTUR, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821614339 (SUSSANTUR), Processo 814536158 (SUSSANTUR) e Processo 825888727 (XANTUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2339
16/12/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 821614339 código 241 · RPI 1980
06/09/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: SUNTUR TURISMO E CÂMBIO LTDA (SP) código 009 · RPI 1809
25/02/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. SANTUR - SANTA CATARINA TURISMO S/A (BR/SC) código 009 · RPI 1729
16/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1706

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CARAVELLAS · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825691303 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.