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PINGUIM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2003 por JOSE PASQUINI SORVETES, processo nº 825660653, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825660653
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/08/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE PASQUINI SORVETES
CNPJ do titular76.978.659/0001-89
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

SORVETES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825660653 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823533417 (SORVETES PINGUIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
  2. 02/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 820480843, 820927562, 822807866, 823533417, 823914500, 823914518, 821114689. código 241 · RPI 1895
  3. 04/11/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1713

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825660653 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.