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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2003 por PANIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, processo nº 825648157, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825648157
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/07/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular05.676.095/0001-81
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

PRODUTOS COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE E ARTIGOS DE TOUCADOR, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825648157 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815409397 (SB), Processo 815409389 (SB SMITHKLINE BEECHAM) e Processo 818423218 (SB SMITHKLINE BEECHAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº: 824013794 código IPAS024 · RPI 2432
  2. 27/03/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 823066339 824013794 825535867 código 241 · RPI 1890
  3. 26/08/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1703

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)