Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
18/06/2003 por ABADS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
processo nº 825534933, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
825534933
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
SERVIÇOS DE CARÁTER COMUNITÁRIO, FILANTRÓPICO E BENEFICENTE, PRESTADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS [SERVIÇOS JURÍDICOS, CIENTÍFICOS E DE PESQUISA PRESTADOS À TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL].;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825534933 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/02/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico "Pestalozzi" sem a devida autorização, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816800561 (FENASP FEDERACAO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI) e Processo 816800588 (PESTALOZZI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva "[SERVIÇOS JURÍDICOS, CIENTÍFICOS E DE PESQUISA PRESTADOS À TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL]" para melhor adequação à classe reivindicada e tendo em vista a declaração de atividade apresentada.código IPAS024 · RPI 2352
02/10/2012ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.NOME ALTERADO.código 230 · RPI 2178
06/04/2004Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.PROVE A REQUERENTE SER TITULAR OU APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA O PATRONÍMICO PESTALOZZI E ESPECIFIQUE OS SERVIÇOS INDICANDO A CLASSE ADEQUADA, UMA VEZ QUE SERVIÇOS DE CARATÉR COMUNITÁRIO, FILANTRÓPICOS E BENEFICENTES SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.código 090 · RPI 1735
29/07/2003PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1699