CACHAÇA TOKANA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2003 por COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM LÁZARO LTDA, processo nº 825528445, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825528445
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/06/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM LÁZARO LTDA
CNPJ do titular	05.428.183/0001-64
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

AGUARDENTE (CACHAÇA ARTESANAL) E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/02/2015 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810070041346 (17/05/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM LÁZARO LTDA Procurador: PIENEGONDA, MOREIRA & ASSOCIADOS LTDA código IPAS235 · RPI 2301
23/09/2014 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 810070041346 (17/05/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM LÁZARO LTDA Procurador: PIENEGONDA, MOREIRA & ASSOCIADOS LTDA Detalhes do despacho:Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro com a exclusão da expressão CACHAÇA considerada irregistrável a luz do artigo 124, inciso IX, da LPI e decreto 4062/2001.Em caso positivo deverá ser apresentado novos jogos de etiquetas conforme disposto pelo Manual do Usuário de Marcas, contendo apenas a expressão TOKANA, na forma de apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2281
28/10/2008 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 230 · RPI 1973
18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
20/03/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ARTIGO 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01. código 100 · RPI 1889
29/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1699

Outras marcas de COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM LÁZARO LTDA

TREM DA BRAGANTINA 33 · Pedido definitivamente arquivado
FLOFY 32 · Registro de marca extinto
TOKANA 33 · Pedido definitivamente arquivado
TOKANA 33 · Pedido definitivamente arquivado
BRAGANTINA 18 GRAUS 33 · Registro de marca extinto
PENA BRANCA 33 · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

2.1.4 Homens em traje folclórico ou histórico, vaqueiros
25.1.9 Caixilhos e molduras
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825528445 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.