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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/05/2003 por Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, processo nº 825518628, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825518628
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/05/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ do titular	76.535.764/0001-43
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelhos de telecomunicação.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/01/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850210551917 (17/12/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MANSUR MURAD ADVOGADOS Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL código IPAS577 · RPI 2661
14/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 20070066779 (21/05/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: BRASIL TELECOM S.A. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA código IPAS235 · RPI 2658
11/05/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210139418 (08/04/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS. código IPAS270 · RPI 2627
27/04/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 20070066779 (21/05/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: BRASIL TELECOM S.A. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:?Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa?. código IPAS236 · RPI 2625
15/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1945
20/03/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1889
01/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1695

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825518628 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.