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PRODUTO DO MUNICÍPIO PLANALTO

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2003 por PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, processo nº 825514789, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825514789
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito28/04/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CNPJ do titular87.612.891/0001-15
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CARNES, COMPOTAS DE FRUTAS, CONSERVAS DE FRUTAS, TUBÉRCULOS E CEREAIS, GELÉIA, DOCES E SCHIMERS DE FRUTAS, OVOS, PICLES, QUEIJOS, SALAMES E EMBUTIDOS.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825514789 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2013 ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. código 145 · RPI 2212
  2. 12/03/2013 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG.(S) 006515576, 817787054 E 817787100 código 100 · RPI 2201
  3. 21/03/2006 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1831 DE 07/02/2006, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 1837
  4. 21/03/2006 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET/RJ 030701 DE 01/09/2003 TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 175 · RPI 1837
  5. 07/02/2006 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI código 150 · RPI 1831
  6. 23/08/2005 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. DEVE A REQUERENTE DO PEDIDO DE OPOSIÇÃO (GRANJA PLANALTO LTDA) FORMULADO ATRAVÉS DA PET.( RJ) 030701, DE 01/09/03, REAPRESENTAR PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES A SRA. BENEDITA APARECIDA RODRIGUES (API 521), UMA VEZ QUE, O ESCRITÓRIO CIDWAN UBERLÃNDIA S/C LTDA, À ÉPOCA DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO NÃO ERA PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL código 090 · RPI 1807
  7. 29/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1699

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825514789 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.