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DECISÃO LÍDER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2003 por GRUPO EDUCACIONAL DA ESTÂNCIA LTDA, processo nº 825502519, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825502519
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/04/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGRUPO EDUCACIONAL DA ESTÂNCIA LTDA
CNPJ do titular02.754.169/0001-62
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825502519 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170042531 (25/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GRUPO EDUCACIONAL DA ESTÂNCIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Tôrres Gadêlha<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  2. 18/04/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170042531 (25/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GRUPO EDUCACIONAL DA ESTÂNCIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Tôrres Gadêlha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2415
  3. 27/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817853057 (DECISÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2399
  4. 19/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140027201 (13/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO EDUCACIONAL DA ESTÂNCIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Tôrres Gadêlha<br /> código IPAS270 · RPI 2276
  5. 13/03/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.820902829, 822932350, 823584950, 824517091, 824076753, 825277310 código 241 · RPI 1888
  6. 24/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1694

Outras marcas de GRUPO EDUCACIONAL DA ESTÂNCIA LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825502519 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.