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PAIOLZINHO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2003 por USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA, processo nº 825483190, nas classes 29. Registro em vigor até 30/08/2032.

Número do processo825483190
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/06/2003
Data da concessão30/08/2022
Vigência até30/08/2032
TitularUSINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA
CNPJ do titular04.914.983/0001-22
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Leite Laticínios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825483190 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/08/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2695
  2. 12/07/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200342157 (08/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VERSATY MARCAS E PATENTES LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição foi protocolada com objeto de "Recurso", mas tem teor de "Manifestação a recurso". No entanto, o documento foi apresentado após já ter se encerrado o prazo para prática desse ato (o recurso foi notificado em 25/06/2019, portanto o prazo para manifestação se encerrou em 26/08/2019). Dessa maneira, não se conhece do requerimento apresentado.<br /> código IPAS428 · RPI 2688
  3. 24/05/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011423 (01/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos tramitada perante o Juízo Substituto da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5122833-28.2021.4.02.5101 (Processo SEI 52402.011932/2021-91). Homologado o acordo firmado entre as partes litigantes cujo teor impõe o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2681
  4. 04/01/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011423 (01/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo SEI 52402.011932/2021-91 - Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA, em trâmite perante o Juízo Substituto da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5122833-28.2021.4.02.5101. A autora reclama a declaração de nulidade dos atos de indeferimento e de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 825483190, para a marca de apresentação mista ?PAIOLZINHO?.<br /> código IPAS462 · RPI 2661
  5. 04/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190134874 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2626
  6. 11/02/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200015164 (17/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Fernando Villela Nogueira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda e nomeado novo representante Luiz Fernando Villela Nogueira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2562
  7. 25/06/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190134874 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2529
  8. 12/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824899938 (FATIADOS PAIOL CAIPIRA), Processo 824899920 (FATIADOS PAIOL CAIPIRA) e Processo 824899946 (FATIADOS PAIOL CAIPIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2514
  9. 08/01/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180359890 (20/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2505
  10. 06/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180359892 (20/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente(es): </b>USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA e nomeado novo representante Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2496
  11. 24/04/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 815351135, 816198756, 823649792, 824899920, 824899938, 824899946, 824899954 código 241 · RPI 1894
  12. 08/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1696

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Classificação figurativa (Viena)