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CASA BRANCA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2003 por SOMEL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, processo nº 825471877, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825471877
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/05/2003
Data da concessão
Vigência até
TitularSOMEL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ do titular02.467.953/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825471877 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821820150 (ARROZ CASA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2292
  2. 22/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 821820150, 822451077, 825349621, 825349630 código 241 · RPI 1998
  3. 12/07/2005 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET(SP) 030635, DE 17/09//2005, INCISO I DO ART. 219 DA LPI . INT. ROBERTO MASSARO. código 180 · RPI 1801
  4. 31/05/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. SANTA BRANCA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (SP) código 009 · RPI 1795
  5. 01/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1695

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Classificação figurativa (Viena)