LEI EXATA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2003 por HORTÊNCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, processo nº 825465680, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825465680
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	27/03/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	HORTÊNCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
CNPJ do titular	05.135.979/0001-29
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO: CALÇAS JEANS, SAIAS JEANS, BERMUDAS JEANS, SHORTS JEANS, CAMISAS POLO, CAMISAS DE TECIDOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825465680 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823281116 (LEI BÁSICA) e Processo 810625547 (LEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2547
31/03/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 810625547, 823281116, 823784371, 824145577 código 241 · RPI 1995
03/05/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: CONFECÇÕES MIMO LTDA (ES) código 009 · RPI 1791
17/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1693

Classificação figurativa (Viena)

1.13.1 Esferas armilares, planetários, órbitas astronômicas, modelos atômicos, modelos moleculares
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825465680 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.