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FAMA FACULDADE ALDETE MARIA ALVES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2003 por INSTITUTO ITARUMENSE DE ENSINO SUPERIOR, processo nº 825451388, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825451388
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/04/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO ITARUMENSE DE ENSINO SUPERIOR
CNPJ do titular00.099.845/0001-86
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ORGANIZAÇÃO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO, NO PAÍS, PROMOÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISA E EXTENSÃO NO CAMPO EDUCACIONAL E CULTURAL, CRIAÇÃO MANUTENÇÃO DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUALQUER MODALIDADE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825451388 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220105191 (14/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>APICE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2732
  2. 10/01/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220105191 (14/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>APICE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?FAMA ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2714
  3. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220105191 (14/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>APICE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  4. 25/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824002202 (FAMA - FACULDADE AMADEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2664
  5. 24/01/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.822981513, 822512505, 822512513, 824002202, 824145151, 824548019, 824878280, 824968379 código 241 · RPI 2142
  6. 06/04/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. TENDO COMO BASE O CONTIDO NA PET.810100279148, DE 18/01/2010, COMPROVE SER HERDEIRO DOS DIREITOS DO USO DO NOME CIVIL. código 090 · RPI 2048
  7. 01/12/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA NOME CIVIL, DO PRÓPRIO TITULAR OU DE SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XV DO ART.124 DA LPI. código 090 · RPI 2030
  8. 31/03/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. 1)-PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM CONTA QUE OS ITENS DA MESMA DEVERÃO ESTAR CLARAMENTE IDENTIFICADOS E PERTENCER A UMA ÚNICA CLASSE.2)-PROVE A REQUERENTE SER TITULAR OU APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA NOME CIVIL. código 090 · RPI 1995
  9. 26/04/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: INST. EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA - BARÃO DE MAUÁ (SP) código 009 · RPI 1790
  10. 27/05/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1690

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825451388 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.