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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2003 por TV ALIANÇA PAULISTA S.A., processo nº 825428432, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825428432
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/04/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTV ALIANÇA PAULISTA S.A.
CNPJ/CPF do titular58.833.997/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO E RADIODIFUSÃO SONORA), SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS, DISTRIBUIÇÃO OU RETRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIO, PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO (TELEVISÃO E RÁDIO) VIA SATÉLITE, INTERAÇÃO COM A INTERNET, TV A CABO E POR QUAISQUER OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OU TRANSMISSÃO.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/04/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051107 (09/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação Ordinária n° 5022509-35.2018.4.02.5101? 25ª VF / RJ Processo INPI n° 52400.213442/2018-42Trânsito em julgado de ação que julgou improcedentes os pedidos da ré, conforme abaixo:"DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA , nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas no caso de eventual recurso em razão de seu recolhimento integral pela parte autora."<br /> código IPAS639 · RPI 2676
  2. 23/10/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051107 (09/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5022509-35.2018.4.02.5101? 25ª VF / RJ Processo INPI n° 52400.213442/2018-42<br /> código IPAS462 · RPI 2494
  3. 08/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170124116 (01/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Cessionário: </b>TV ALIANÇA PAULISTA S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2470
  4. 08/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170124165 (01/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>TV ALIANÇA PAULISTA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS270 · RPI 2470
  5. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160013511 (22/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>DEMAREST ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  6. 23/02/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160013511 (22/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>DEMAREST ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2355
  7. 24/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811134806 (DISQUE TEM) e Processo 818586281 (TEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2342
  8. 30/12/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 825262356 E 825262798. código 241 · RPI 1982
  9. 12/08/2008 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). NOTIFICAÇÃO PUBLICADA NA RPI 1953, DE 10/06/2008, TENDO EM VISTA O OFÍCIO AGU/PGF/PF/INPI-SP Nº 163/08. código 295 · RPI 1962
  10. 10/06/2008 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA VC (SP) - Nº 583.00.2007.220863-7 E PROC. INPI Nº 52.400.002214-08. código 251 · RPI 1953
  11. 19/04/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : TEM PUBLICIDADE S/C LTDA (SP) código 009 · RPI 1789
  12. 27/05/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1690

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