Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
27/03/2003 por LAZEITE - SOCIEDADE COMERCIAL DE AZEITES DO LUMIAR S.A,
processo nº 825425069, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
825425069
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Data do depósito
27/03/2003
Data da concessão
—
Vigência até
—
Titular
LAZEITE - SOCIEDADE COMERCIAL DE AZEITES DO LUMIAR S.A
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825425069 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/11/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o brasão de armas de Portugal, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780257499 (BOM DIA), Processo 816403651 (BOM DIA), Processo 823501124 (BOM DIA), Processo 816015929 (BOM DIA), Processo 814389422 (CAFE BOM DIA), Processo 815969015 (BOM DIA), Processo 816602778 (BOM DIA), Processo 006971717 (BONGIORNO), Processo 811439739 (BOM DIA), Processo 821643142 (BOM DIA) e Processo 817189319 (BOM DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de Nº 810810689, pendente de solução final, considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2290
30/12/2008Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PEDS. 819819344, 821735233 E 823501124.código 241 · RPI 1982
05/04/2005OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroOPON: CAFÉ BOM DIA LTDA (MG)código 009 · RPI 1787
20/05/2003PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1689
Classificação figurativa (Viena)
24.1.1 Escudos sem elementos figurativos ou inscrições