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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/02/2003 por OTACILIO PAIVA DE MORAIS ME., processo nº 825389992, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825389992
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/02/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOTACILIO PAIVA DE MORAIS ME.
CNPJ do titular02.535.261/0001-31
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

BOLSAS E CAPAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825389992 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812395751 (CONVERSE CHUCK TAYLOR), Processo 818588209 (RAZON JEANS) e Processo 812395760 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os termos "INDUSTRIA DE", por designar serviço e, portanto, não pertencer à classe de produto reivindicada; e "ACESSÓRIOS" por ser genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2316
  2. 23/12/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 811960137, 812395751, 812395760 código 241 · RPI 1981
  3. 22/03/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S) 1- CONFECÇÕES SAID RAZON JEANS LTDA (BR/SP)2- CONVERSE INC. (US) código 009 · RPI 1785
  4. 22/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1685

Classificação figurativa (Viena)