Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
12/03/2003 por R.NETO DO BRASIL PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA,
processo nº 825384850, nas classes 12.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
825384850
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
AUTOPEÇAS; CORRENTES DE TRANSMISSÃO PARA VEÍCULOS TERRESTRES; CORRENTES PARA AUTOMÓVEIS; BUZINAS PARA VEÍCULOS; LUZES DIRECIONAIS PARA VEÍCULOS.;
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18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/10/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301230010298 (08/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5015419-74.2023.4.02.0000, que tramitava perante o juízo do TRF da 2ª Região, transitou em julgado acórdão que julgou improcedente a ação rescisória. Processo INPI SEI n.º 52402.011330/2023-04.<br />código IPAS639 · RPI 2857
21/11/2023Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230010298 (08/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Rescisória n° 5015419-74.2023.4.02.0000 ? TRF 2ª Região, com vistas à rescisão do ?acórdão prolatado pela e. 2ª Turma Especializada desta Corte, Apelação Cível nº 5003476-59.2018.4.02.5101, que, ao reformar a sentença, acolheu as razões de recurso oferecidas por WEGA MOTORS LTDA. e julgou improcedentes os pedidos de invalidação dos registros nº 825.429.927, n.º 903.324.393 e 908.767.528 para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, WEGA e FILTROS WEGA ORIGINAL QUALITY, bem como improcedentes os pedidos de não concessão dos registros nº 825.384.850, 907.269.125, 907.269.214, 907.548.385, 907.548.431, 908.679.696, 908.679.742, 908.679.920 e 908.767.480, todos de titularidade da então recorrente, ora ré?. Processo INPI nº 52402.011330/2023-04.<br />código IPAS462 · RPI 2759
31/10/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301180000846 (10/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003476-59.2018.4.02.5101/RJ AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 13ª VF DO RIO DE JANEIRO n.º º 5003476-59.2018.4.02.5101 Processo INPI n.º 52400.134213/2018-62. Decidido pela Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da ré WEGA MOTORS LTDA. para, reformando a sentença, julgar improcedente os pedidos de invalidação dos registros nº 825429927, 903324393 e nº 908767528 para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, WEGA e FILTROS WEGA ORIGINAL QUALITY, titularizados pela apelante, bem como julgar improcedentes os pedidos de não concessão dos registros nº 907269125, 907269214, 907548385, 907548431, 908679696, 908679742, 908679920 e 908767480, todos também de titularidade da recorrente.<br />código IPAS639 · RPI 2756
21/07/2020Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850200189218 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>R NETO DO BRASIL PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br />código IPAS270 · RPI 2585
01/10/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180000846 (10/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária Nulidade de Registro de Marcas c/ Determinação de Indeferimento de Pedidos - n° 5003476-59.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo INPI n° 52400.028308/2018-48 // Ciência de Sentença de Mérito que julgou procedente o pedido da Autora [WEG S.A.] ?(a) para decretar a nulidade dos registros n.º 825.429.927, nº. 903.324.393 e nº 908.767.528, para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, WEGA e FILTROS WEGA ORIGINAL QUALITY, de titularidade da empresa ré [WEGA MOTORS LTDA.]; e (b) para determinar ao INPI que os pedidos de registro nºs. 907.269.125, 907.269.214, 907.548.385, 907.548.431, 908.679.696, 908.679.742, 908.679.920 e 908.767.480 sejam indeferidos, com os seus consequentes arquivamentos.?.<br />código IPAS462 · RPI 2543
30/07/2019Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850190196916 (25/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>R NETO DO BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2055, de 25/05/2010.<br />código IPAS699 · RPI 2534
28/08/2018Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180000846 (10/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 5003476-59.2018.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI Nº 52400.134213/2018-62. (...) Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão do trâmite processual junto ao INPI: a) dos pedidos de registro de marca da empresa ré que aguardam julgamento de recurso: 825.384.850, 907.269.125. 907.269.214, 908.679.696 e 908.767.480, para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, VELAS WEGA, FILTROS WEGA W ORIGINAL QUALITY e VEJA ORIGINAL QUALITY;b) do procedimento administrativo de nulidade referente ao registro da ré nº 825.429.927, para a marca W WEGA INTERNACIONAL PARTS, de titularidade da ré, deflagrado pela autora;c) dos pedidos de registro de marca nºs 907.548.385 (WEGA MOTORS), nº 907.548.431 (WEGA MOTORS), nº 908.679.742 (WEGA ORIGINAL QUALITY) e nº 908.679.920 (WEGA ORIGINAL QUALITY), sobrestados administrativamente. Intime-se o INPI para cumprimento da liminar, no prazo de 15 (quinze) dias.(...) Demais providências: Deverá o INPI fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registros nº. 903.324.393 e 908.767.528, cuja nulidade é vindicada neste feito e os procedimentos administrativos nºs. 825.384.850, 907.269.125. 907.269.214, 908.679.696 e 908.767.480, 825.429.927, 907.548.385, 907.548.431, 908.679.920, todos de titularidade da empresa ré, encontram-se sub judice. (...)<br />código IPAS462 · RPI 2486
01/08/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 810100332178 (21/07/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>WEGA MOTORS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ALICE FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS<br />código IPAS235 · RPI 2430
16/05/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850140027530 (14/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>WEGA MOTORS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alice Fausto de Oliveira Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Endereço alterado.<br />código IPAS270 · RPI 2419
03/03/2015Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850140254174 (28/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>WEGA MOTORS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br />código IPAS270 · RPI 2304
12/04/2011RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.INDEFERIMENTOcódigo 210 · RPI 2101
25/05/2010INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI - REGS. 006442552 E 007077858código 100 · RPI 2055
25/08/2009OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPET.ELETRÔNICA: 810090211094 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 09/06/09 E PET SP 019295 DE 18/06/2003.código 009 · RPI 2016
22/04/2009REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA WB 810090186029 DE 04/03/2009.código 004 · RPI 1998
22/04/2009ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1788 DE 12/04/2005, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.código 295 · RPI 1998
10/02/2009Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.REAPRESENTENTE ESPECIFICAÇÃO, INDICANDO PRODUTOS DE UMA ÚNICA NCL (8). OBSERVE QUE CORREIA DE TRANSMISSÃO [PARTE DE VEÍCULOS] ENQUADRA-SE NA NCL (8) 12 E CORREIA DE TRANSMISSÃO [PARTE DE MOTORES] ENQUADRA-SE NA NCL (8) 07. OBSERVE OS DEMAIS EXEMPLOS DO CLASSIFICADOR E CUMPRA NA NCL (8). (PARA A OPOSTA).código 090 · RPI 1988
12/04/2005OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroOPON: WEG S/A. (SC)código 009 · RPI 1788
22/04/2003PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1685