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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/03/2003 por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, processo nº 825356920, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825356920
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/03/2003
Data da concessão25/08/2009
Vigência até25/08/2019
TitularCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
CNPJ do titular02.808.708/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cervejas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825356920 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/10/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140043925 (13/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>AMBEV S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARTIGO 134 DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2702
  2. 04/10/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009758 (20/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo 38ª VF/RJ n.º 2009.51.01.809759-6 INPI Nº 52400.000676/2010-74. Julgado procedente em parte o pedido de nulidade do registro de nº 825356920 para a marca de apresentação nominativa ?LIBER? e julgado extinto o processo, sem apreciação de mérito com relação ao pedido de condenação do INPI a se abster de concederà 1ª ré (AMBEV) o pedido de registro de nº 826894160.<br /> código IPAS639 · RPI 2700
  3. 10/02/2015 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140043925 (13/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>AMBEV S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. Complemento publicado na RPI: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.809759-6 E PROC. INPI Nº 52.400.000676-2010. Texto interno: TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA POR RENATO PASSRIN & FILHOS LTDA (AUTORA) EM FACE DE COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS ? AMBEV (1A RÉ) DO INPI (2O RÉU), EM CURSO PERANTE O DOUTO JUÍZO DA 38A VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB O Nº 2009.51.01.809759-6.)<br /> código IPAS227 · RPI 2301
  4. 11/09/2012 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET WB Nº 810100284182 DE 04/02/2010, POR CARECER DE OBJETO EM VISTA DA OPÇÃO DO REQUERENTE DA NULIDADE EM TRANSFERIR A LIDE EM DISCUSSÃO PARA A ESFERA JUDICIAL. código 735 · RPI 2175
  5. 22/06/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100284182 (visualizar no Portal INPI), de 04/02/2010 código 511 · RPI 2059
  6. 30/03/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.809759-6 E PROC. INPI Nº 52.400.000676-2010. código 569 · RPI 2047
  7. 25/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2016
  8. 31/03/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1995
  9. 21/02/2007 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E SEDES ALTERADAS. código 235 · RPI 1885
  10. 22/03/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA (SP)OPON : COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS (SP) código 009 · RPI 1785
  11. 22/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1685

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825356920 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.