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FEIRA PAN-AMERICANA DE ESPORTES E NEGÓCIOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2003 por COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, processo nº 825354706, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825354706
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/03/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
CNPJ do titular34.117.366/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de organização de feiras e exposições na área do esporte para fins culturais ou educativos.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825354706 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/10/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090175176 (26/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2390
  2. 02/08/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810090175176 (26/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de recurso examinada prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 7º, § 2º e 8º da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas, e orientação constante da Nota n.º 0163-2016-AGU/PGF/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para o cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias após a sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º § 3º, e no Art. 6º, § 6º, do mesmo diploma legal. Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inc. I do art. 124, da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2378
  3. 21/09/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2072
  4. 10/03/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1992
  5. 25/11/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISOS I E XIX DO ART. 124 DA LPI.REG.006510850. código 100 · RPI 1977
  6. 15/03/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE S/C LTDA (SP) código 009 · RPI 1784
  7. 15/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1684

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825354706 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.