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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/03/2003 por PERFETTI VAN MELLE BENELUX B.V., processo nº 825303214, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825303214
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/03/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPERFETTI VAN MELLE BENELUX B.V.
UF · País— · NL

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CACAU E PRODUTOS DE CACAU, CHOCOLATE, PRODUTOS DE CHOCOLATE E CHOCOLATES LÍQUIDOS, MASSAS E CONFEITOS, CARAMELOS E PRODUTOS DE CARAMELO, MENTA PARA CONFEITOS, BALAS DE MENTA, DOCES, BALAS, ALCAÇUZ E PRODUTOS DE ALCAÇUZ, SORVETE, LANCHES NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825303214 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2367
  2. 17/04/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 824498747. código 241 · RPI 1893
  3. 22/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1685

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825303214 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.