TRIBUNAL NACIONAL DE JUSTIÇA ARBITRAL

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2003 por TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO, processo nº 825302749, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	825302749
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/03/2003
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO
CNPJ do titular	05.006.501/0001-07
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Arbitragem (Serviços de -) Serviços jurídicos

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825302749 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/06/2008 ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. código 145 · RPI 1952
09/10/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1918
22/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1685

Classificação figurativa (Viena)

1.1.1 Estrelas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825302749 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.