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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2003 por JABOTICABEIRAS AGROPECUÁRIA LTDA, processo nº 825297362, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825297362
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/03/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJABOTICABEIRAS AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ do titular56.764.400/0001-28
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

COMÉRCIO DE CARNES FRESCAS; CONGELADA; ENLATADAS; SALGADAS; AVES NÃO VIVAS; DERIVADOS DE CARNE.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825297362 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819938696 (QUALITAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2298
  2. 10/07/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO 019033 (SP), DE 16/06/2003 código 009 · RPI 2166
  3. 15/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1684

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825297362 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.