Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
07/03/2003 por JOSÉ RAFAREL TARTAGLIO PINTO,
processo nº 825289904, nas classes 36.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
825289904
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825289904 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/01/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz com acréscimo o elemento diferenciador do nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819363235 (PAULISTA 1906), Processo 816799253 (PAULISTA SEGUROS), Processo 816236755 (PAULISTA SEGUROS), Processo 816799237 (PAULISTA SEGUROS), Processo 760344213 (PAULISTA), Processo 816799245 (PAULISTA SEGUROS) e Processo 816799229 (PAULISTA SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2298
07/02/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPET(BR/SP)019053, DE 16/06/2003.código 009 · RPI 2144
15/04/2003PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1684