MIRANTE DAS AGUAS APART HOTEL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/12/2002 por ELBEN RODRIGO SACKSER, processo nº 825222540, nas classes 43. Registro em vigor até 02/05/2027.

Número do processo	825222540
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/12/2002
Data da concessão	02/05/2007
Vigência até	02/05/2027
Titular	ELBEN RODRIGO SACKSER
UF · País	SC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "APART HOTEL".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS (ALUGUEL DE -), ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS (RESERVAS DE -), AGÊNCIAS DE ALOJAMENTO [HOTÉIS, PENSÕES], ALOJAMENTO (AGÊNCIAS DE -) [HOTÉIS, PENSÕES], HOTÉIS, APART HOTEL, PENSÕES [ALOJAMENTO];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825222540 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/07/2026 Deferimento da petição Protocolo: 850260257050 (27/05/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ELBEN RODRIGO SACKSER Procurador: Everton Luis Rossin Cedente: JAIMIR SPIESS [BR] Cessionário: ELBEN RODRIGO SACKSER código IPAS270 · RPI 2899
30/09/2025 Indeferimento da petição Protocolo: 850250393454 (23/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DAS AGUAS APART Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho:O Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06, estabelece que, em virtude da falta de previsão legal no Código Civil da figura do condomínio edilício em seu rol de pessoas jurídicas, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI, por não atenderem o disposto no art. 128 da lei 9279/96. código IPAS271 · RPI 2856
08/05/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850170108817 (16/05/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Everton Luis Rossin Cessionário: JAIMIR SPIESS código IPAS270 · RPI 2470
14/02/2018 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 810070076131 (30/10/2007) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA Procurador: ROBERTO M C FREIRE MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS532 · RPI 2458
30/05/2017 Deferimento da petição Protocolo: 800170138815 (02/05/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: JAIMIR SPIESS Procurador: Everton Luis Rossin código IPAS270 · RPI 2421
29/11/2016 Indeferimento da petição Protocolo: 850130063129 (09/04/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DAS AGUAS APART Procurador: EVERTON LUIS ROSSIN Detalhes do despacho:Parágrafo primeiro do art. 128, c/c 134 da LPI. código IPAS271 · RPI 2395
16/11/2016 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 810070076131 (30/10/2007) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA Procurador: ROBERTO M C FREIRE MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS400 · RPI 2393
02/05/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1895
21/02/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA A CLASSE PARA NCL(8) - 43, TENDO EM VISTA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA INICIAL. código 351 · RPI 1885
25/02/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1677

Classificação figurativa (Viena)

1.3.1 Sol nascente ou poente
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
6.1.2 Montanhas, paisagens de montanha

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825222540 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.