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BIS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/01/2003 por ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA, processo nº 825169429, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825169429
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/01/2003
Data da concessão11/08/2009
Vigência até11/08/2019
TitularITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA
CNPJ/CPF do titular02.750.676/0001-28
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

CHARUTOS, CIGARRILHAS, CIGARRO (FILTROS DE -), CIGARRO (PACOTE DE PAPEL PARA -), CIGARRO (PAPEL DE -), CIGARRO (PONTAS DE -), CIGARROS, CIGARROS CONTENDO SUCEDÂNEOS DE FUMO, EXCETO PARA USO MÉDICO, FILTROS DE CIGARRO, FUMO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825169429 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810090249242 (15/10/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca com fundamento em alto renome (360.1)<br /><b>Titular: </b>KRAFT FOODS BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no artigo 125 da LPI, face a reprodução da marca BIS, cuja proteção de Alto Renome foi concedida no autos do registro nº 824294629.<br /> código IPAS530 · RPI 2458
  2. 15/06/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090249242 (visualizar no Portal INPI), de 15/10/2009 código 511 · RPI 2058
  3. 11/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2014
  4. 25/11/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1977
  5. 15/02/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: KRAFT FOODS BRASIL S/A (PR) código 009 · RPI 1780
  6. 11/03/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1679

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