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PROJETO TRANSPORTAR COMPROMISSO COM A ECONOMIA, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DO AR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2002 por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, processo nº 825143748, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825143748
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/12/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ do titular33.000.167/0001-01
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS, HOSPEDAGENS, FORNECIMENTO DE COMIDAS E BEBIDAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825143748 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2014 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810070034033 (19/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS<br /><b>Procurador: </b>VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2285
  2. 15/04/2014 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810070034033 (19/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS<br /><b>Procurador: </b>VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DEVE SER INFORMADO PELA RECORRENTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO COM A EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO “COMPROMISSO COM A ECONOMIA, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DO AR”, CONSIDERADA IRREGISTRÁVEL À LUZ DO ARTIGO 124, INCISO VII, DA LPI.EM CASO POSITIVO DEVERÁ SER ENVIADA NOVA IMAGEM DA MARCA, CONTENDO A EXPRESSÃO “PROJETO TRANSPORTAR” NA FORMA DE APRESENTAÇÃO ORIGINALMENTE REQUERIDA.NO ENTANTO, O CUMPRIMENTO DA PRESENTE EXIGÊNCIA LEVARÁ À NOTIFICAÇÃO DE NOVO IMPEDIMENTO LEGAL, PELO DISPOSTO NO INCISO XX DO ART. 124 DA LPI, POIS HAVERÁ DUALIDADE DE MARCAS DE UM SÓ TITULAR PARA ASSINALAR OS MESMOS SERVIÇOS, OBSERVANDO-SE O REGISTRO N° 825143780, “PROJETO TRANSPORTAR”, NA CLASSE INTERNACIONAL NCL(8) 43.<br /> código IPAS267 · RPI 2258
  3. 18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
  4. 21/02/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1885
  5. 28/01/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1673

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825143748 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.