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FUNERÁRIA DAMIÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2002 por ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIÃO ME, processo nº 825106656, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825106656
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/12/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIÃO ME
CNPJ do titular03.990.815/0001-53
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

ENTERROS [FUNERAIS] AGENTE FUNERÁRIO (SERVIÇOS DE -).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825106656 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823492320 (FUNERÁRIA COSME & DAMIÃO) e Processo 824496132 (FUNERARIA FREI DAMIÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2427
  2. 23/06/2015 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850140119971 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824496132 (FUNERARIA FREI DAMIÃO) código IPAS142 · RPI 2320
  3. 17/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110426667 (31/05/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /><b>Cessionário: </b>ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIÃO ME<br /> código IPAS270 · RPI 2241
  4. 21/02/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823492320 E 824496132. código 241 · RPI 1885
  5. 04/02/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1674

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825106656 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.