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SANTA CLARA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2002 por MJR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - ME, processo nº 825053064, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825053064
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/10/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMJR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - ME
CNPJ do titular05.002.446/0001-79
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PESCADOS E FRUTOS DO MAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825053064 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 770181279 (Caducidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003511154 (SANTA CLARA), Processo 005029430 (SANTA CLARA), Processo 817307648 (SANTA CLARA), Processo 760110310 (SANTA CLARA), Processo 822363224 (SANTA CLARA CÁLCIO PLUS) e Processo 822363232 (SANTA CLARA ÔMEGA 3). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2508
  2. 27/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 812789326, 819053317, 821328956, 821427237, 821219413, 822363224, 822363232, 824126696 E 824335309.EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA OS SERVIÇOS ("COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE") NÃO PERTENCENTES À CLASSE INTERNACIONAL 29 REIVINDICADA. código 241 · RPI 1986
  3. 22/02/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMERCIO S/A (SP) código 009 · RPI 1781
  4. 01/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1682

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825053064 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.